Governo abre consulta pública para abertura do mercado livre de energia

O Ministério de Minas e Energia aprovou nesta 3ª feira (2.set.2025) a abertura de consulta pública para regulamentação do mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, incluindo os residenciais.

Na etapa, será discutida a regulamentação dos prazos para os consumidores atendidos em baixa tensão (abaixo de 2,3 kV) que optarem por entrar no mercado livre e posteriormente quiserem voltar a ser regulados, a antecedência que eles devem comunicar à distribuidora de energia elétrica, as questões relacionadas à medição e digitalização e a necessidade de campanhas de informação e conscientização direcionadas aos consumidores sobre a abertura do mercado de energia elétrica.

ENTENDA

A regulamentação do mercado livre de energia integra o “Eixo 2 – Liberdade para o Consumidor”, da medida provisória 1.300 de 2025, e tem como objetivo ampliar a concorrência no setor e assegurar maior poder de negociação ao usuário e modernizar as opções tarifárias disponíveis, como nas empresas de internet.

Segundo o governo federal, a medida busca mitigar riscos às distribuidoras, como a instituição de encargos para compensar custos decorrentes de sobrecontratação ou exposição involuntária.

“O consumidor brasileiro tem liberdade de escolha, mais opções de contratação e maior poder de negociação, sem deixar de garantir segurança no fornecimento e proteção às famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com essas medidas, estamos modernizando o mercado, promovendo concorrência justa e construindo um sistema mais transparente, equilibrado e sustentável para todos os brasileiros”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Fonte: poder360