Códigos da Receita
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Denominação |
Código a Constar do Campo 04 do DARF |
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IMPOSTO DE RENDA IRPF - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA | |
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IRPF - quotas da declaração |
0211 |
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IRPF - carnê-leão |
0190 |
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Multa e juros - carnê-leão recolhido com atraso sem a inclusão destes encargos |
3244 |
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Imposto sobre ganhos líquidos em operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas |
6015 |
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Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos |
4600 |
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Mensalão - recolhimento complementar facultativo |
0246 |
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Ganhos de capital decorrentes da alienação, por pessoa física, de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, em moeda estrangeira (IN SRF 02/00) |
8523 |
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IRPJ - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA | |
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Imposto de renda devido a partir de 01/01/97 | |
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Pessoas jurídicas obrigadas à apuração pelo lucro real: | |
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Entidades financeiras - imposto apurado em balanço trimestral |
1599 |
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Entidades financeiras - imposto calculado por estimativa |
2319 |
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Demais empresas - imposto apurado em balanço trimestral |
0220 |
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Demais empresas - imposto calculado por estimativa |
2362 |
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Pessoas jurídicas não obrigadas, mas optantes pela apuração pelo lucro real: | |
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Imposto apurado em balanço trimestral |
3373 |
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Imposto calculado por estimativa mensal |
5993 |
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Lucro presumido |
2089 |
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Saldo do imposto devido apurado na Declaração de Rendimentos: | |
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Empresas obrigadas a tributação com base no lucro real | |
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Entidades Financeiras |
2390 |
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Demais Pessoas Jurídicas |
2430 |
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Empresas não obrigadas a tributação com base no lucro real |
2456 |
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Lucro Arbitrado |
5625 |
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Lucro inflacionário |
3320 |
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Renda variável |
3317 |
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INCENTIVOS FISCAIS (recolhimento em DARF específico) | |
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FINOR - balanço trimestral |
9004 |
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FINAM - balanço trimestral |
9020 |
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FUNRES - balanço trimestral |
9045 |
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FINOR - estimativa |
9017 |
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FINAM - estimativa |
9032 |
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FUNRES - estimativa |
9058 |
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FINOR - ajuste anual - opção art. 9º - Lei nº 8.167/91 |
9344 |
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FINAM - ajuste anual - opção art. 9º - Lei nº 8.167/91 |
9360 |
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FUNRES - ajuste anual - opção art. 9º - Lei nº 8.167/91 |
9372 |
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SIMPLES - SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES | |
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Imposto devido mensalmente DARF-Simples |
6106 |
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Imposto devido pelas empresas optantes pelo Simples, relativo a ganhos de capital obtidos na alienação de ativos |
6297 |
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Multa por falta da placa indicativa - Simples |
6882 |
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Multa por falta de comunicação da exclusão do Simples |
6841 |
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Parcela antecipação/parcelamento do Simples - pessoa jurídica |
5909 |
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Parcela antecipação/parcelamento do Simples - pessoa física |
5897 |
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IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE | |
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Rendimentos do Trabalho: | |
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Rendimentos do trabalho assalariado inclusive pró-labore, gratificações e benefícios recebidos de entidades de previdência privada |
0561 |
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Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício - fretes, carretos, remuneração de empreiteiros, etc. |
0588 |
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Rendimentos de Capital | |
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Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa - Pessoa Física, Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias, operações de mútuo, rendimentos obtidos em operações nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); e no mercado de balcão, ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário de ouro, ativo financeiro |
8053 |
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Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa - Pessoa Jurídica, Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias, operações de mútuo, rendimentos obtidos em operações nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); e no mercado de balcão, ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário de ouro, ativo financeiro |
3426 |
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Fundo de Investimento -/ Renda Fixa |
6800 |
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Fundo de Investimento em Ações |
6813 |
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Fundos de Investimentos Cultural e Artístico - FICART |
0924 |
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Fundos de Renda Variável |
5232 |
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Operações de swap |
5273 |
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Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
3277 |
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Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) |
5706 |
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Aluguéis e royalties pagos a pessoa física |
3208 |
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Resgate de Contribuições a entidades de previdência privada |
3223 |
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Operações "day trade" |
8468 |
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Demais rendimentos de capital |
0924 |
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Outros Rendimentos | |
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Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica |
1708 |
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Prêmios obtidos em concursos, sorteios e títulos de capitalização |
0916 |
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Valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguro de vida; rendimentos auferidos no resgate de valores acumulados em provisões técnicas, referentes a coberturas por sobrevivência de seguro de vida |
6891 |
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Serviços de propaganda e publicidade, comissões corretagens, ou qualquer outra remuneração pela representação comerical ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais |
8045 |
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Importâncias pagas ou creditadas pelas pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, relativas a serviços pessoais prestados por associados destas |
3280 |
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Juros e indenizações por lucros cessantes |
5204 |
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Multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato, excetuadas as importâncias pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais |
9385 |
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Pagamentos a beneficiários não identificados |
5217 |
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Tributação exclusiva sobre remuneração indireta (fringe benefits) paga a administradores e empregados |
2063 |
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Valores recebidos a título de indenização por danos morais |
6904 |
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Demais rendimentos não especificados |
8045 |
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Rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, de que trata o art. 25 da Lei nº 10.833/2003 |
5928 |
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Rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho, a que se refere o art. 26 da Lei nº 10.833/2003 |
5936 |
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Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a título de prestação de serviços a outras pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, nos termos do art. 27 da Lei nº 10.833/2003 |
5944 |
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Juros e outros acréscimos, pagos por pessoas jurídicas à pessoas físicas. em razão de alienação de bens e direitos a prazo |
3208 |
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Remessas para o Exterior | |
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Importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, por fonte localizada no País, a título de royalties para exploração de patentes de invenção, modelos, desenhos industriais, uso de marcas ou propagandas, remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica/ e direitos autorais, inclusive no caso de aquisição de programas de computadores (softwares) |
0422 |
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Rendimentos do trabalho e da prestação de serviços sem vínculo de emprego, pensões e aposentadoria, de prêmios conquistados no Brasil em concursos, comissões por intermediação em operações em bolsa de mercadorias e ganho de capital, inclusive os obtidos em investimentos em moeda estrangeira pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior |
0473 |
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Importâncias pagas, creditadas, empregadas ou remetidas ao exterior, por fonte localizadas no País, a título de juros e comissões, inclusive os remetidos em razão de compras de bens a prazo; e b) juros e comissões de empréstimos externos destinados à exportação |
0481 |
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Resultado de participação societária e imposto suplementar |
0490 |
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Remessas de rendimentos obtidos com a comercialização e a distribuição de obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas (art. 2º da Lei nº 8.685/93) |
5192 |
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Dividendos e bonificações distribuídas a acionistas no exterior por sociedades de investimentos isentas de imposto de Renda (Decreto-lei nº1.986/82) e constituídas de acordo com as normas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional |
5286 |
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Remessas de juros de empréstimos externos não aplicados no financiamento de exportações |
5299 |
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Rendimentos de Aplicações em fundos de investimento coletivo e carteiras de valores mobiliários distribuídos, sob qualquer forma e a qualquer título em decorrência de liquidação parcial ou total do investimento |
5286 |
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Juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, residentes ou domiciliados no exterior, a título de remuneração do capital próprio |
9453 |
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Importâncias pagas entregues ou creditadas à pessoa física residente no exterior a título de benefício de previdência privada, de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), ou resgate de contribuições em decorrência de desligamentos dos respectivos planos |
9466 |
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Importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, provenientes da locação ou arrendamento de bens imóveis situados no País e da contraprestação de arrendamento mercantil de bens de capital, celebrados com entidades mercantis de bens de capital |
9478 |
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Rendimentos recebidos por companhias de navegação aérea e marítima, domiciliadas no exterior |
9412 |
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Importâncias pagas, creditadas, entregues, remetidas ou empregadas em pagamento, a residentes ou domiciliados no exterior, pela aquisição ou remuneração, a qualquer título, de qualquer forma de direito, bem assim despesas necessárias à transmissão para o Brasil, por meio de rádio, televisão ou qualquer outro meio, de competições desportivas das quais faça parte representação brasileira |
9427 |
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CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP | |
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PIS/Pasep - Faturamento |
8109 |
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PIS/ - não cumulativo |
6912 |
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PIS/Pasep - Substituição Tributária de Veículos |
8496 |
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PIS/Pasep - Folha de Salários |
8301 |
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PIS/Pasep - pessoa jurídica de direito público |
3703 |
|
PIS/Pasep - Entidades Financeiras e equiparadas |
4574 |
|
PIS/Pasep - dedução |
8002 |
|
PIS/Pasep - repique |
8205 |
|
PIS/Pasep - combustíveis |
6824 |
|
COFINS - Entidades Financeiras |
7987 |
|
COFINS - Demais Entidades |
2172 |
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COFINS - Substituição Tributária de Veículos |
8645 |
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COFINS - Combustíveis |
6840 |
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COFINS NÃO CUMULATIVO |
5856 |
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CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS | |
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Contribuição Social devida a partir de 1997: | |
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Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ com base no lucro real | |
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Entidades financeiras - balanço trimestral |
2030 |
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Entidades financeiras - estimativa mensal |
2469 |
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Demais empresas: | |
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Balanço trimestral |
6012 |
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Estimativa mensal |
2484 |
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Contribuição recolhida com base no lucro presumido ou arbitrado |
2372 |
|
Saldo decorrente do ajuste a ser pago em cota única | |
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Entidades Financeiras |
6758 |
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Demais Empresas |
6773 |
|
Contribuição destinada ao FUNTTEL |
8807 |
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CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA | |
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CPMF - Operações de lançamento a débito em conta |
5869 |
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CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta |
5871 |
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CPMF - devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte |
5884 |
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CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO | |
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1 - CIDE - Combustíveis - importação |
9438 |
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2 - CIDE - Combustíveis - mercado interno |
9331 |
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3 - CIDE - Royalties |
8741 |
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CONDECINE |
9013 |
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REFIS | |
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Parcelamento vinculado à receita bruta |
9100 |
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Parcelamento alternativo em até 60 prestações |
9222 |
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Parcelamento Especial - empresas optantes pelo Simples |
8658 |
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ITR - exercício 1996 e anteriores |
9113 |
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ITR - exercício 1997 e posteriores |
9126 |
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CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDAF | |
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Selos especiais de controle |
6410 |
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Lojas francas, entrepostos aduaneiros, depósitos alfandegados e exames laboratoriais |
6525 |
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Receita de leilões e mercadorias apreendidas |
6250 |
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II - IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO | |
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II - Bagagem acompanhada |
0094 |
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II - Petróleo |
1962 |
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II - Veículos |
5516 |
|
II - Outros |
0086 |
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IE - IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO | |
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IE - Cacau |
1089 |
|
IE - Outros |
0107 |
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IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS | |
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IPI - Bebidas |
0668 |
|
IPI - Automóveis |
0676 |
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IPI - Cigarros |
1020 |
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IPI - Vinculado à Importação |
1038 |
|
IPI - Demais produtos |
1097 |
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IPI - Vinculado à Importação - lançamento de ofício |
3345 |
|
IPI - Vinculado à Importação veículos |
5503 |
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IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS | |
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IOF - Operações de crédito - pessoa jurídica - o tomador de crédito é pessoa jurídica, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da Lei nº 9.779/99 |
1150 |
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IOF - Operações de crédito - pessoa física - o tomador de crédito é pessoa física, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da Lei nº 9.779/99. |
7893 |
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IOF - Aplicações financeiras - operações de que trata a Portaria nº 341-A/97, operações com opções (Portaria nº 338/98) |
6854 |
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IOF - Seguros - Operações de seguros realizadas por segurados |
3467 |
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IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários - operações relativas a aquisição de títulos ou valores mobiliários, inclusive quotas de fundo ou clube de investimento, referidas no art. 4º da Portaria MF nº 348/98 |
7905 |
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IOF - Operações com ouro financeiro ou instrumento cambial |
4028 |
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IOF - Factoring - operações previstas no art. 58 da Lei nº 9.532/97 |
6895 |
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IOF - Operações de câmbio - entrada de moeda: operações de renda fixa, operações entre instituições financeiras no exterior e bancos autorizados a operar em câmbio no Brasil, constituição de disponibilidade de curto prazo, no Brasil, de residentes no exterior, operações vinculadas à exportação de bens e serviços e demais entradas de moeda |
4290 |
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IOF - Operações de câmbio - saída de moeda - operações com cartão de crédito internacional, operações vinculadas à importação de serviços e demais operações de saída de moedas |
5220 |
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ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | |
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ITR - Pagamento das quotas ou quota única |
1070 |
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ITR - Multa isolada (art. 43 da Lei nº 9.430/96) |
7049 |
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ITR - Juros (art. 43 da Lei nº 9.430/96) |
7036 |
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ITR - Lançamento de ofício |
7051 |
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TAXAS | |
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Referente a serviços de Registro do Comércio |
6621 |
|
De migração - referente à expedição de passaporte |
1361 |
|
Expedição de 2ª via do cartão do CGC/Cópias de Documentos |
3304 |
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Siscomex |
7811 |
|
Taxa fiscalização de vigilância sanitária |
8700 |
|
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - liberação de importação |
8713 |
|
Recursos arrecadados em sorteio dos jogos de bingo para fomento do esporte e turismo |
8699 |
|
Prêmios obtidos em sorteio dos jogos de bingo permanente ou eventual |
8673 |
|
Custas de autorização de trabalho estrangeiro |
6922 |
|
MULTAS REGULAMENTARES ISOLADAS | |
|
Multa por atraso na entrega da Dipi-Anual |
3199 |
|
Multa por atraso na entrega da Declaração de Rendimentos - Pessoa Física |
5320 |
|
Multa por atraso na entrega da Declaração de Rendimentos - Pessoa Jurídica |
5338 |
|
Multa por atraso na entrega da DCTF |
1345 |
|
Multa por atraso na entrega do DIAT ou DIAC |
5300 |
|
Multa por omissão, erro ou atraso na DIRF anual |
2170 |
|
Multas por atraso na entrega da Declaração Trimestral da CPMF |
9479 |
|
Multas diversas aplicadas pela Receita Federal |
3738 |
|
Infração à legislação sanitária |
2890 |
|
Multa - CAGED |
2877 |
|
Multa - Empresas Inativas - Parcelamento |
6907 |
|
MULTAS DE OFÍCIO LANÇADAS COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI Nº 9430/96 | |
|
Imposto de Importação |
6340 |
|
Imposto de Renda Pessoa Jurídica |
6378 |
|
Imposto de Renda na Fonte |
6380 |
|
Imposto de Renda Pessoa Física |
6352 |
|
IPI |
6405 |
|
IPI vinculado à Importação |
6393 |
|
IOF |
6418 |
|
Contribuição Social Sobre o Lucro |
6094 |
|
PIS/PASEP |
6324 |
|
COFINS |
6337 |
|
CPMF |
6420 |
|
RECEITAS IMOBILIÁRIAS | |
|
- Foros |
2073 |
|
- Laudêmio |
2081 |
|
CUSTAS JUDICIAIS FEDERAIS | |
|
Emolumentos da Justiça do Trabalho - Lei nº 10.537/02 |
8168 |
|
Custas Judiciais - Dívida Ativa |
1513 |
|
Custas Judiciais - 1ª Instância |
5762 |
|
Custas Judiciais - 2ª Instância |
5775 |
|
Custas da Justiça do Trabalho - Lei nº 10.537/02 |
8019 |
|
CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS – RETENÇÃO NA FONTE NOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR PESSOA JURÍDICA A OUTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO | |
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Pessoa jurídica prestadora do serviço contribuinte da CSLL/PIS/PASEP/COFINS |
5952 |
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Pessoa jurídica prestadora do serviço contribuinte da CSLL |
5987 |
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Pessoa jurídica prestadora do serviço contribuinte da COFINS |
5960 |
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Pessoa jurídica prestadora do serviço contribuinte do PIS/PASEP |
5979 |